TERMOS DE USO E CONDIÇÕES COMERCIAIS

1. Identificação da empresa

Razão Social: Herodias da Cruz Santos
Nome Fantasia: Plastivit
CNPJ: 18.116.913/0001-33
Inscrição Estadual: 062393800.00-30
Natureza Jurídica: Empresário Individual
Porte: Microempresa
Situação Cadastral: Ativa

Endereço: Avenida Coronel Mateus Cunha, nº 502
Complemento: Pavimento Comercial
Bairro: Sernamby
Município: São Mateus
Estado: Espírito Santo
CEP: 29930-510
Telefone/WhatsApp: (27) 3130-2520

A Plastivit é uma empresa do segmento de comércio e distribuição, atuando na venda de descartáveis, embalagens, sacolas, doces e produtos correlatos, por meio de loja física, atendimento presencial, WhatsApp, telefone, vendas externas, retirada e entrega.

2. Objetivo destes Termos

Estes Termos de Uso e Condições Comerciais têm como objetivo estabelecer regras claras sobre o relacionamento comercial entre a Plastivit e seus clientes.

Este documento trata de temas como:

  • atendimento;

  • cadastro de clientes;

  • realização de pedidos;

  • formas de pagamento;

  • crediário;

  • boleto;

  • pedido mínimo;

  • separação de pedidos;

  • entregas;

  • retirada na loja;

  • trocas;

  • devoluções;

  • uso dos canais de comunicação;

  • responsabilidade do cliente;

  • responsabilidade da empresa.

Ao realizar cadastro, solicitar orçamento, fazer pedido, comprar produtos, utilizar o crediário, solicitar entrega ou entrar em contato pelos canais oficiais da Plastivit, o cliente declara estar ciente e de acordo com as condições estabelecidas neste documento.

3. Canais oficiais de atendimento

A Plastivit poderá atender seus clientes pelos seguintes canais:

  • loja física;

  • WhatsApp;

  • telefone;

  • atendimento presencial;

  • vendas externas;

  • entrega;

  • retirada na loja;

  • outros canais oficialmente informados pela empresa.

O atendimento será realizado conforme o horário de funcionamento da empresa, disponibilidade da equipe, organização interna, sistema, estoque, rotas de entrega e ordem de atendimento.

Mensagens enviadas fora do horário comercial poderão ser respondidas no próximo período útil.

O envio de mensagem pelo cliente não garante atendimento imediato, reserva de produto, aprovação de crédito, separação de pedido ou confirmação de entrega.

4. Cadastro do cliente

Para realizar compras, solicitar entrega, utilizar crediário, boleto ou qualquer condição comercial específica, a Plastivit poderá solicitar o cadastro do cliente.

Poderão ser solicitadas informações como:

  • nome completo ou razão social;

  • CPF ou CNPJ;

  • inscrição estadual, quando aplicável;

  • telefone;

  • WhatsApp;

  • endereço;

  • ponto de referência;

  • e-mail;

  • dados para entrega;

  • dados para emissão fiscal;

  • informações comerciais;

  • referências para análise de crédito.

O cliente é responsável por fornecer informações corretas, completas e atualizadas.

A Plastivit poderá recusar, suspender ou revisar cadastros que apresentem informações incompletas, incorretas, inconsistentes, desatualizadas ou que ofereçam risco comercial.

A atualização dos dados cadastrais é responsabilidade do cliente, especialmente em caso de mudança de endereço, telefone, razão social, responsável pelo recebimento ou responsável financeiro.

5. Produtos comercializados

A Plastivit comercializa produtos como descartáveis, embalagens, sacolas, doces e produtos correlatos.

A disponibilidade dos produtos poderá variar conforme:

  • estoque;

  • fornecedor;

  • marca;

  • modelo;

  • validade;

  • lote;

  • demanda;

  • transporte;

  • atualização do sistema;

  • sazonalidade;

  • condição comercial.

A consulta de preço, orçamento ou mensagem enviada ao cliente não garante reserva de produto, salvo confirmação expressa da Plastivit.

A empresa poderá oferecer produto semelhante, marca alternativa ou substituição quando o item solicitado estiver indisponível, desde que o cliente aprove a alteração antes da finalização do pedido.

6. Preços, orçamentos e condições comerciais

Os preços dos produtos poderão variar conforme:

  • canal de venda;

  • forma de pagamento;

  • quantidade comprada;

  • disponibilidade de estoque;

  • promoções;

  • negociação comercial;

  • rota de entrega;

  • tipo de cliente;

  • alteração de preço de fornecedores;

  • política comercial vigente.

Orçamentos possuem validade apenas pelo prazo informado no atendimento.

Quando não houver prazo de validade expressamente informado, o orçamento poderá ser alterado conforme atualização de preço, disponibilidade de estoque ou mudança na condição comercial.

A Plastivit poderá corrigir valores em caso de erro evidente de digitação, falha de sistema, divergência de cadastro, erro operacional ou informação incorreta enviada ao cliente.

Nenhum pedido será considerado finalizado apenas pelo envio de orçamento. O pedido somente será confirmado após validação dos itens, quantidades, valores, forma de pagamento, dados do cliente e, quando houver entrega, endereço e disponibilidade de rota.

7. Formas de pagamento

A Plastivit poderá disponibilizar diferentes formas de pagamento, como:

  • dinheiro;

  • Pix;

  • cartão de débito;

  • cartão de crédito;

  • boleto;

  • crediário;

  • outras formas autorizadas pela empresa.

As formas de pagamento disponíveis podem variar conforme:

  • valor da compra;

  • perfil do cliente;

  • histórico comercial;

  • análise de crédito;

  • prazo de pagamento;

  • tipo de produto;

  • canal de venda;

  • política interna da empresa.

A Plastivit poderá definir valores mínimos para determinadas formas de pagamento, parcelamentos, boleto, crediário, entrega ou condições comerciais específicas.

Pedidos com pagamento não confirmado poderão não ser separados, entregues ou liberados até a confirmação do pagamento, salvo autorização expressa da empresa.

8. Crediário

A concessão de crediário não é automática e depende de análise e aprovação da Plastivit.

A empresa poderá avaliar, entre outros critérios:

  • histórico de compras;

  • frequência de compras;

  • valor médio de compra;

  • pontualidade nos pagamentos;

  • tempo de relacionamento;

  • informações cadastrais;

  • comportamento financeiro;

  • limite solicitado;

  • risco de inadimplência.

A aprovação de crediário não significa que o limite será permanente. A Plastivit poderá aprovar, reduzir, suspender, bloquear ou cancelar o limite de crédito a qualquer momento, conforme análise interna.

O atraso no pagamento poderá gerar:

  • redução do limite de crédito;

  • bloqueio temporário do crediário;

  • suspensão de novos pedidos a prazo;

  • exigência de pagamento à vista;

  • cobrança de valores em aberto;

  • revisão da condição comercial do cliente.

A liberação de novos pedidos no crediário poderá depender da regularização de débitos vencidos.

9. Boleto

A venda por boleto poderá depender de aprovação cadastral, análise de crédito, valor mínimo de pedido e política comercial da Plastivit.

A empresa poderá definir valor mínimo para emissão de boleto, prazo de vencimento e condições específicas conforme perfil do cliente.

Boletos vencidos deverão ser regularizados antes da liberação de novos pedidos, salvo autorização expressa da empresa.

Atrasos recorrentes poderão resultar em suspensão da venda por boleto, redução de limite ou alteração da condição de pagamento.

10. Pedido mínimo

A Plastivit poderá estabelecer pedido mínimo para compras, entregas, boleto, crediário, rotas específicas, bairros, vendas externas ou acréscimos de pedido.

O pedido mínimo poderá variar conforme:

  • bairro;

  • rota;

  • distância;

  • custo de entrega;

  • forma de pagamento;

  • canal de atendimento;

  • tipo de cliente;

  • região;

  • política comercial vigente.

O cliente será informado sobre o pedido mínimo aplicável antes da finalização do pedido, sempre que essa regra interferir na compra ou entrega.

Pedidos abaixo do valor mínimo poderão ser recusados, direcionados para retirada na loja ou condicionados à taxa de entrega, conforme avaliação da empresa.

11. Realização e confirmação de pedidos

O pedido será considerado válido somente após confirmação dos seguintes pontos:

  • identificação do cliente;

  • produtos solicitados;

  • medidas;

  • quantidades;

  • valores;

  • forma de pagamento;

  • endereço de entrega, quando houver;

  • disponibilidade de estoque;

  • data ou previsão de entrega;

  • aprovação comercial, quando necessária.

Antes de confirmar o pedido, o cliente deve conferir cuidadosamente os produtos, medidas, quantidades, cores, marcas, valores, endereço, forma de pagamento e demais informações.

A Plastivit não se responsabiliza por erro causado por informação incorreta enviada pelo cliente, escolha inadequada de produto, medida errada, endereço incompleto ou falta de conferência antes da confirmação.

12. Alteração ou acréscimo de pedido

Após o pedido ser confirmado e encaminhado para separação, a Plastivit poderá não conseguir realizar alterações, substituições ou acréscimos no mesmo pedido.

Caso o cliente solicite acréscimo após o pedido já estar em separação, separado, faturado ou em rota, poderá ser necessário gerar um novo pedido.

Esse novo pedido poderá estar sujeito a:

  • novo pedido mínimo;

  • nova separação;

  • nova disponibilidade de estoque;

  • nova condição de pagamento;

  • nova previsão de entrega;

  • nova taxa de entrega, quando aplicável.

Essa regra existe para evitar erros de separação, atrasos na entrega, divergências de mercadoria e prejuízos ao próprio cliente.

13. Separação dos pedidos

A separação dos pedidos será realizada conforme a ordem interna de atendimento, disponibilidade de estoque, confirmação de pagamento, rota de entrega e organização operacional da Plastivit.

Pedidos urgentes, pedidos feitos no mesmo dia da entrega ou pedidos feitos fora do prazo da rota poderão não ser atendidos no mesmo dia.

A empresa poderá estabelecer prazos internos para recebimento de pedidos conforme bairro, região ou rota de entrega.

O objetivo da separação organizada é reduzir erros, evitar atrasos, melhorar a conferência e garantir mais segurança na entrega ao cliente.

14. Entregas

As entregas da Plastivit seguem planejamento interno, rotas, disponibilidade de equipe, volume de pedidos, separação de mercadorias e condições externas.

A empresa poderá definir dias específicos de entrega por bairro, região ou rota.

O prazo de entrega informado ao cliente é uma previsão e poderá sofrer alterações por motivos como:

  • trânsito;

  • chuva;

  • dificuldade de acesso;

  • alto volume de pedidos;

  • atraso na separação;

  • endereço incorreto;

  • ausência do cliente;

  • problemas operacionais;

  • indisponibilidade de produto;

  • caso fortuito ou força maior.

O cliente deve informar corretamente o endereço, ponto de referência, telefone de contato e pessoa autorizada a receber a mercadoria.

Caso não haja responsável para receber o pedido no local combinado, a Plastivit poderá reagendar a entrega conforme disponibilidade da rota. Nesses casos, poderá haver nova cobrança de entrega, quando aplicável.

15. Conferência no recebimento

O cliente ou responsável pelo recebimento deve conferir os produtos no momento da entrega ou retirada.

Devem ser observados:

  • quantidade de volumes;

  • produtos recebidos;

  • medidas;

  • marcas;

  • quantidades;

  • avarias aparentes;

  • embalagem violada;

  • divergência de item;

  • nota fiscal ou comprovante.

Em caso de divergência aparente, o cliente deve comunicar a Plastivit o mais rápido possível, preferencialmente no ato do recebimento.

Quando a divergência for causada por erro comprovado da empresa, a Plastivit tomará as providências necessárias para correção, troca, complemento, abatimento ou ajuste, conforme o caso.

16. Retirada na loja

Pedidos para retirada na loja deverão respeitar o prazo informado para separação.

A Plastivit poderá solicitar confirmação do pedido antes da separação e poderá cancelar reservas não retiradas dentro do prazo combinado.

O cliente deve conferir os produtos no momento da retirada.

Após a retirada, reclamações sobre divergências aparentes poderão depender de análise da empresa, considerando o tipo de produto, embalagem, comprovante de compra, nota fiscal e condições da mercadoria.

17. Trocas e devoluções

A Plastivit realizará trocas e devoluções conforme a legislação aplicável e sua política comercial.

Em caso de produto com defeito, avaria, vício de qualidade, erro de separação ou envio de produto diferente do solicitado, o cliente deverá entrar em contato com a empresa para análise e solução.

Quando for constatado erro da Plastivit, a empresa poderá realizar, conforme o caso:

  • troca do produto;

  • reposição;

  • complemento de mercadoria;

  • crédito para compra futura;

  • abatimento;

  • devolução do valor;

  • outra solução acordada com o cliente.

Trocas por escolha incorreta do cliente, medida errada, modelo inadequado, excesso de compra ou mudança de necessidade poderão ser aceitas como liberalidade comercial da Plastivit, desde que:

  • o produto esteja sem uso;

  • a embalagem esteja íntegra;

  • o produto esteja limpo;

  • o produto esteja completo;

  • o produto esteja em condições de revenda;

  • seja apresentado comprovante de compra;

  • o produto não seja perecível, personalizado, sob encomenda ou de troca inviável;

  • a solicitação esteja dentro do prazo aceito pela empresa.

Produtos abertos, usados, sujos, danificados, violados, incompletos ou sem condição de revenda poderão não ser aceitos para troca, salvo em caso de defeito ou obrigação legal.

Compras realizadas fora do estabelecimento comercial, quando aplicável, observarão o direito de arrependimento previsto na legislação de defesa do consumidor. (Planalto)

18. Produtos vendidos por medida, tamanho ou modelo

Alguns produtos vendidos pela Plastivit, como sacolas, embalagens e descartáveis específicos, podem possuir variação de tamanho, espessura, capacidade, cor, utilidade e modelo.

O cliente é responsável por verificar se o produto atende à sua necessidade antes da compra.

A equipe da Plastivit poderá orientar, apresentar opções, medidas ou amostras disponíveis, mas a escolha final do produto é de responsabilidade do cliente.

Quando houver dúvida sobre tamanho, capacidade ou aplicação, recomenda-se que o cliente solicite orientação antes da finalização do pedido.

19. Produtos perecíveis, doces e mercadorias sensíveis

Produtos perecíveis, doces, alimentos, produtos com validade, produtos sensíveis à armazenagem ou produtos cuja embalagem tenha sido violada poderão ter restrições para troca ou devolução.

A Plastivit poderá recusar troca ou devolução de produtos que:

  • estejam abertos;

  • estejam consumidos parcial ou totalmente;

  • estejam fora da embalagem original;

  • tenham sido armazenados de forma inadequada pelo cliente;

  • apresentem indícios de mau uso;

  • estejam fora das condições de revenda;

  • tenham validade comprometida por culpa do cliente.

Essa regra não afasta os direitos do consumidor em caso de defeito, vício ou erro comprovado da empresa.

20. Comunicação pelo WhatsApp

O WhatsApp é um canal utilizado pela Plastivit para atendimento, orçamento, confirmação de pedidos, envio de informações comerciais, cobrança, atualização cadastral, aviso de entrega e comunicação com clientes.

A Plastivit poderá utilizar o WhatsApp para informar:

  • confirmação de pedido;

  • valores;

  • formas de pagamento;

  • pedido mínimo;

  • rotas de entrega;

  • previsão de entrega;

  • promoções;

  • pendências financeiras;

  • atualização cadastral;

  • avisos importantes;

  • mudanças nos processos comerciais;

  • campanhas de venda.

O envio de mensagem pelo cliente não garante atendimento imediato, reserva de mercadoria, aprovação de crédito ou finalização do pedido.

O cliente poderá solicitar a interrupção do recebimento de mensagens promocionais, sem prejuízo do envio de mensagens necessárias para pedidos, entregas, cobranças ou relacionamento comercial já existente.

21. Cancelamento de pedidos

O cancelamento de pedidos poderá ser solicitado pelo cliente antes da separação, faturamento ou envio da mercadoria.

Pedidos já separados, faturados, enviados ou entregues poderão estar sujeitos à análise da Plastivit.

A empresa poderá cancelar pedidos em situações como:

  • ausência de pagamento;

  • inconsistência cadastral;

  • suspeita de fraude;

  • produto indisponível;

  • erro de preço;

  • impossibilidade de entrega;

  • descumprimento das condições comerciais;

  • comportamento abusivo ou desrespeitoso;

  • falta de confirmação do cliente.

Em caso de cancelamento de pedido pago, a Plastivit analisará a forma adequada de restituição, crédito ou ajuste, conforme o caso e a legislação aplicável.

22. Promoções e campanhas comerciais

A Plastivit poderá realizar promoções, ofertas e campanhas comerciais por tempo limitado.

As promoções poderão estar sujeitas a:

  • prazo de validade;

  • limite de estoque;

  • quantidade mínima;

  • forma de pagamento específica;

  • canal de venda específico;

  • região de entrega;

  • regras próprias da campanha.

Promoções não são cumulativas, salvo quando expressamente informado pela empresa.

A Plastivit poderá encerrar, alterar ou corrigir campanhas promocionais em caso de erro de informação, término de estoque, falha operacional ou necessidade comercial.

23. Responsabilidade do cliente

O cliente se compromete a:

  • fornecer informações verdadeiras e atualizadas;

  • conferir os dados do pedido antes da confirmação;

  • respeitar os prazos de pagamento;

  • informar alterações cadastrais;

  • receber a mercadoria no local combinado;

  • conferir os produtos no recebimento;

  • utilizar os canais da empresa com respeito;

  • não realizar pedidos falsos, abusivos ou de má-fé;

  • comunicar divergências de forma clara;

  • preservar produtos que serão analisados para troca ou devolução;

  • respeitar as condições comerciais informadas pela empresa.

A Plastivit poderá suspender atendimento, entrega, crediário, boleto ou condições comerciais especiais em caso de inadimplência, mau uso dos canais, desrespeito à equipe, ameaça, agressão verbal, fraude, abuso ou conduta incompatível com uma relação comercial saudável.

24. Responsabilidade da Plastivit

A Plastivit se compromete a buscar um atendimento claro, organizado, profissional e respeitoso.

A empresa trabalhará para:

  • informar corretamente preços e condições comerciais;

  • orientar clientes sobre produtos;

  • separar pedidos com atenção;

  • cumprir prazos e rotas sempre que possível;

  • corrigir falhas identificadas;

  • preservar os dados cadastrais dos clientes;

  • melhorar continuamente seus processos internos.

A Plastivit não será responsável por prejuízos decorrentes de:

  • informações incorretas fornecidas pelo cliente;

  • endereço incompleto ou errado;

  • ausência de responsável no recebimento;

  • escolha inadequada de produto;

  • uso incorreto da mercadoria;

  • armazenamento inadequado pelo cliente;

  • alteração de pedido após separação;

  • fatores externos fora do controle da empresa.

25. Proteção de dados pessoais

A Plastivit poderá coletar e utilizar dados pessoais dos clientes para fins de cadastro, atendimento, venda, entrega, emissão fiscal, cobrança, análise de crédito, comunicação comercial e cumprimento de obrigações legais.

Os dados poderão ser utilizados para:

  • identificação do cliente;

  • emissão de nota fiscal;

  • entrega de mercadorias;

  • cobrança;

  • controle financeiro;

  • análise de crédito;

  • relacionamento comercial;

  • envio de avisos e comunicados;

  • melhoria do atendimento;

  • organização dos processos internos.

A Plastivit poderá compartilhar dados somente quando necessário para execução da relação comercial, cumprimento de obrigação legal ou operacionalização do atendimento, como com sistemas de gestão, contabilidade, meios de pagamento, órgãos fiscais, transportadores ou parceiros necessários à prestação do serviço.

A Plastivit não venderá dados pessoais de clientes.

A política detalhada sobre coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e direitos dos titulares será tratada em documento próprio de Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. (Planalto)

26. Atualização destes Termos

A Plastivit poderá atualizar estes Termos de Uso e Condições Comerciais sempre que necessário, especialmente em razão de mudanças operacionais, comerciais, legais, tecnológicas ou organizacionais.

A versão atualizada poderá ser disponibilizada nos canais oficiais da empresa.

A continuidade do relacionamento comercial após a divulgação da nova versão indicará ciência das condições atualizadas.

27. Disposições gerais

Estes Termos não retiram direitos garantidos por lei ao consumidor.

Caso alguma regra deste documento seja considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão válidas.

Situações não previstas nestes Termos serão analisadas pela Plastivit conforme a legislação aplicável, boa-fé, histórico comercial, política interna e características do caso concreto.

28. Contato

Para dúvidas, solicitações, reclamações, atualização cadastral, troca, devolução ou assuntos relacionados a estes Termos, o cliente poderá entrar em contato pelos canais oficiais da Plastivit.

Plastivit
Razão Social: Herodias da Cruz Santos
CNPJ: 18.116.913/0001-33
Endereço: Avenida Coronel Mateus Cunha, nº 502, Pavimento Comercial, Bairro Sernamby, São Mateus/ES, CEP 29930-510
Telefone/WhatsApp: (27) 3130-2520