POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
1. Identificação da empresa
Razão Social: Herodias da Cruz Santos
Nome Fantasia: Plastivit
CNPJ: 18.116.913/0001-33
Inscrição Estadual: 062393800.00-30
Natureza Jurídica: Empresário Individual
Porte: Microempresa
Situação Cadastral: Ativa
Endereço: Avenida Coronel Mateus Cunha, nº 502
Complemento: Pavimento Comercial
Bairro: Sernamby
Município: São Mateus
Estado: Espírito Santo
CEP: 29930-510
Telefone/WhatsApp: (27) 3130-2520
E-mail:plastivit2@gmail.com
A Plastivit atua no comércio e distribuição de descartáveis, embalagens, sacolas, doces e produtos correlatos, por meio de loja física, atendimento presencial, WhatsApp, telefone, vendas externas, retirada e entrega.
2. Objetivo desta Política
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem como objetivo explicar de forma clara como a Plastivit coleta, utiliza, armazena, protege e compartilha dados pessoais de clientes, fornecedores, representantes, parceiros comerciais e demais pessoas que se relacionam com a empresa.
Este documento também informa quais são os direitos dos titulares dos dados e como eles podem entrar em contato com a Plastivit para solicitar informações, correções, atualizações, exclusões ou esclarecimentos sobre o uso de seus dados pessoais.
A presente Política foi elaborada com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, Lei nº 13.709/2018. (Planalto)
3. A quem esta Política se aplica
Esta Política se aplica a todas as pessoas físicas que tenham seus dados tratados pela Plastivit, incluindo:
clientes pessoa física;
representantes de clientes pessoa jurídica;
responsáveis por compras;
responsáveis financeiros;
responsáveis pelo recebimento de mercadorias;
fornecedores;
prestadores de serviço;
parceiros comerciais;
pessoas que entram em contato pelo WhatsApp, telefone, e-mail ou presencialmente;
pessoas cadastradas nos sistemas internos da empresa;
pessoas que participam de negociações, orçamentos, entregas, cobranças ou relacionamento comercial com a Plastivit.
Quando uma empresa compra da Plastivit, os dados pessoais tratados podem ser dos seus representantes, sócios, compradores, responsáveis financeiros ou pessoas indicadas para contato e recebimento.
4. Conceitos importantes
Para melhor compreensão desta Política, consideram-se:
Dados pessoais: informações que identificam ou podem identificar uma pessoa física, como nome, CPF, telefone, endereço, e-mail e dados de contato.
Titular dos dados: pessoa física a quem os dados pessoais pertencem.
Tratamento de dados: qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, cadastro, consulta, uso, armazenamento, compartilhamento, atualização, exclusão ou análise.
Controlador: empresa ou pessoa que toma as decisões sobre o uso dos dados pessoais.
Operador: empresa ou pessoa que trata dados pessoais em nome do controlador.
Encarregado ou canal de privacidade: pessoa ou canal responsável por receber solicitações dos titulares e orientar a empresa quanto à proteção de dados.
5. Papel da Plastivit no tratamento dos dados
Na maior parte das situações, a Plastivit atua como controladora dos dados pessoais, pois decide quais dados são necessários para cadastro, atendimento, venda, entrega, cobrança, análise de crédito, emissão fiscal e relacionamento comercial.
Em algumas situações, terceiros poderão atuar como operadores da Plastivit, tratando dados conforme orientação da empresa, como sistemas de gestão, contabilidade, meios de pagamento, plataformas de comunicação, prestadores de tecnologia ou parceiros necessários à operação.
6. Quais dados pessoais a Plastivit pode coletar
A Plastivit poderá coletar e tratar dados pessoais conforme a necessidade do relacionamento comercial.
6.1. Dados de identificação
nome completo;
CPF;
RG, quando necessário;
data de nascimento, quando necessário;
assinatura, quando aplicável;
nome do responsável pela compra;
nome do responsável financeiro;
nome do responsável pelo recebimento da mercadoria.
6.2. Dados de contato
telefone;
WhatsApp;
e-mail;
endereço;
ponto de referência;
bairro;
cidade;
estado;
CEP.
6.3. Dados de pessoa jurídica relacionados a representantes
Quando o cliente for pessoa jurídica, a Plastivit poderá tratar dados de representantes, sócios, compradores ou responsáveis, como:
nome do representante;
cargo ou função;
telefone;
e-mail;
CPF, quando necessário para cadastro ou análise;
vínculo com a empresa cliente.
6.4. Dados comerciais
histórico de compras;
produtos comprados;
frequência de compra;
valores de pedidos;
formas de pagamento utilizadas;
limite de crédito;
condição comercial;
pedidos realizados;
orçamentos solicitados;
histórico de atendimento;
preferências comerciais;
regiões de entrega.
6.5. Dados financeiros e de crédito
informações necessárias para análise de crédito;
histórico de pagamento;
valores em aberto;
atrasos;
limite aprovado;
boletos emitidos;
dados de cobrança;
comprovantes de pagamento;
informações relacionadas ao crediário.
6.6. Dados fiscais
CPF ou CNPJ;
inscrição estadual, quando aplicável;
endereço fiscal;
dados necessários para emissão de nota fiscal;
informações exigidas por obrigações legais, fiscais e contábeis.
6.7. Dados de comunicação
mensagens enviadas pelo WhatsApp;
mensagens enviadas por e-mail;
solicitações de orçamento;
confirmações de pedido;
áudios, quando enviados pelo cliente;
registros de atendimento;
informações compartilhadas espontaneamente pelo cliente durante o relacionamento comercial.
6.8. Dados de imagem
Caso a Plastivit utilize câmeras de segurança em suas dependências, imagens de clientes, fornecedores, colaboradores e visitantes poderão ser registradas para fins de segurança patrimonial, prevenção de fraudes, proteção de pessoas, controle de acesso e proteção do ambiente físico da empresa.
7. Como os dados são coletados
A Plastivit poderá coletar dados pessoais por diferentes meios, incluindo:
atendimento presencial na loja;
atendimento pelo WhatsApp;
atendimento por telefone;
atendimento por e-mail;
vendas externas;
fichas de cadastro;
pedidos realizados pelo cliente;
orçamentos;
emissão de nota fiscal;
cadastro no sistema interno;
entrega de mercadorias;
cobrança;
negociação comercial;
comprovantes enviados pelo cliente;
fornecedores, parceiros ou representantes comerciais;
registros de câmeras de segurança, quando houver.
A coleta será feita conforme a necessidade da operação e do relacionamento comercial.
8. Para quais finalidades a Plastivit utiliza os dados pessoais
A Plastivit poderá utilizar dados pessoais para as seguintes finalidades:
8.1. Cadastro de clientes
Os dados são utilizados para identificar o cliente, organizar o relacionamento comercial, registrar informações no sistema e permitir futuras compras, entregas, emissão de documentos e comunicação.
8.2. Atendimento e orçamento
Os dados são utilizados para responder solicitações, enviar orçamentos, tirar dúvidas, indicar produtos, informar preços, confirmar disponibilidade e organizar o atendimento.
8.3. Realização e controle de pedidos
Os dados são utilizados para registrar pedidos, separar mercadorias, confirmar produtos, organizar retirada, preparar entrega e manter histórico comercial.
8.4. Entrega de mercadorias
Os dados de endereço, telefone, ponto de referência e responsável pelo recebimento são utilizados para viabilizar a entrega dos produtos comprados.
8.5. Emissão fiscal
Os dados são utilizados para emissão de nota fiscal, cumprimento de obrigações tributárias, contábeis e legais.
8.6. Cobrança e controle financeiro
Os dados são utilizados para controle de pagamentos, cobrança de valores em aberto, envio de boletos, confirmação de Pix, organização de contas a receber e gestão financeira.
8.7. Análise de crédito e crediário
Os dados poderão ser utilizados para avaliar concessão, manutenção, redução, suspensão ou cancelamento de limite de crédito, crediário ou boleto.
8.8. Comunicação comercial
A Plastivit poderá utilizar dados de contato para enviar avisos, informações sobre pedidos, rotas de entrega, mudanças de processo, promoções, campanhas comerciais e comunicados importantes.
8.9. Organização interna e melhoria dos processos
Os dados poderão ser utilizados para melhorar atendimento, vendas, entrega, estoque, relacionamento com clientes, gestão de inadimplência, análise comercial e organização operacional.
8.10. Segurança
Quando houver câmeras ou controles internos, os dados poderão ser utilizados para segurança da loja, proteção de clientes, colaboradores, mercadorias e patrimônio da empresa.
9. Bases legais utilizadas
A Plastivit poderá tratar dados pessoais com base nas hipóteses previstas na LGPD, conforme a finalidade de uso.
Entre as principais bases legais utilizadas estão:
cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados à compra;
exercício regular de direitos;
proteção do crédito;
legítimo interesse da empresa;
consentimento do titular, quando necessário.
A LGPD prevê bases legais para o tratamento de dados pessoais, incluindo cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, exercício regular de direitos, proteção do crédito, legítimo interesse e consentimento. (Planalto)
10. Uso do WhatsApp
O WhatsApp é um dos principais canais de comunicação da Plastivit com seus clientes.
Por meio dele, a empresa poderá realizar:
atendimento;
cadastro;
envio de orçamento;
confirmação de pedido;
envio de comprovantes;
comunicação sobre entregas;
cobrança;
negociação de pendências;
envio de promoções;
avisos sobre pedido mínimo;
avisos sobre rotas;
comunicados comerciais e operacionais.
Ao entrar em contato com a Plastivit pelo WhatsApp, o cliente reconhece que esse canal poderá ser utilizado para o relacionamento comercial.
O cliente poderá solicitar a interrupção do recebimento de mensagens promocionais. No entanto, a Plastivit poderá continuar enviando mensagens necessárias para andamento de pedidos, entregas, cobranças, atendimento, cumprimento de obrigação legal ou relacionamento comercial já existente.
11. Uso do e-mail
A Plastivit poderá utilizar o e-mail oficial plastivit2@gmail.com para atendimento, envio de informações, recebimento de solicitações, atualização cadastral, comunicação sobre dados pessoais, envio de documentos, tratativas comerciais e relacionamento com clientes, fornecedores e parceiros.
O e-mail também poderá ser utilizado como canal para solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais, incluindo pedidos de acesso, correção, atualização ou esclarecimento sobre o tratamento de dados.
12. Compartilhamento de dados pessoais
A Plastivit poderá compartilhar dados pessoais apenas quando necessário para execução de suas atividades, cumprimento de obrigações legais ou proteção de seus direitos.
Os dados poderão ser compartilhados com:
sistemas de gestão empresarial;
contabilidade;
órgãos fiscais e tributários;
bancos;
meios de pagamento;
instituições financeiras;
empresas de cobrança;
serviços de proteção ao crédito, quando aplicável;
transportadores ou responsáveis por entrega;
fornecedores de tecnologia;
plataformas de comunicação;
assessorias administrativas, financeiras, jurídicas ou contábeis;
autoridades públicas, quando exigido por lei.
A Plastivit não comercializa nem vende dados pessoais de clientes.
13. Armazenamento dos dados
Os dados pessoais poderão ser armazenados em:
sistema interno de gestão;
arquivos físicos;
planilhas;
sistemas de emissão fiscal;
sistemas financeiros;
aplicativos de comunicação;
plataformas de atendimento;
caixas de e-mail;
documentos contábeis;
backups;
arquivos administrativos.
A Plastivit manterá os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política, obrigações legais, fiscais, contábeis, contratuais, exercício regular de direitos e proteção do crédito.
Após o término da necessidade de uso, os dados poderão ser eliminados, bloqueados, anonimizados ou mantidos apenas quando houver obrigação legal ou justificativa legítima para conservação.
14. Segurança dos dados pessoais
A Plastivit adotará medidas razoáveis de segurança para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida, uso inadequado ou tratamento irregular.
Entre as medidas que poderão ser adotadas estão:
restrição de acesso aos dados;
uso de senhas;
orientação da equipe;
controle de documentos físicos;
organização de cadastros;
limitação de acesso por função;
cuidado com envio de informações por WhatsApp;
cuidado com envio de informações por e-mail;
revisão de processos internos;
armazenamento adequado de documentos;
descarte seguro de informações quando necessário.
A proteção de dados depende também da conduta dos clientes, que devem evitar enviar informações desnecessárias, dados de terceiros sem autorização ou documentos sensíveis sem real necessidade.
15. Dados sensíveis
A Plastivit não tem como objetivo coletar dados pessoais sensíveis de clientes.
Dados sensíveis são informações relacionadas, por exemplo, à saúde, religião, origem racial ou étnica, opinião política, filiação sindical, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
Caso algum dado sensível seja enviado espontaneamente pelo cliente sem necessidade para a relação comercial, a Plastivit poderá desconsiderar, excluir ou limitar o uso dessa informação.
16. Dados de crianças e adolescentes
A Plastivit não direciona seus produtos, atendimento comercial, crediário ou entrega para crianças e adolescentes.
Caso algum dado de menor de idade seja eventualmente tratado, isso ocorrerá apenas quando necessário e de forma compatível com a legislação aplicável.
17. Direitos dos titulares dos dados
O titular dos dados pessoais poderá solicitar à Plastivit, conforme previsto na LGPD:
confirmação da existência de tratamento de dados;
acesso aos dados pessoais;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
portabilidade dos dados, quando aplicável;
informação sobre compartilhamento de dados;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
revogação do consentimento, quando o tratamento depender de consentimento;
oposição ao tratamento, quando aplicável.
Esses direitos podem ser exercidos mediante solicitação do titular à empresa, conforme previsto pela LGPD. (Planalto)
18. Como solicitar informações ou exercer direitos
O titular poderá entrar em contato com a Plastivit para solicitar informações sobre seus dados pessoais ou exercer seus direitos.
Canal de atendimento sobre dados pessoais:
Telefone/WhatsApp: (27) 3130-2520
E-mail:plastivit2@gmail.com
Endereço: Avenida Coronel Mateus Cunha, nº 502, Pavimento Comercial, Bairro Sernamby, São Mateus/ES, CEP 29930-510
A solicitação deverá conter informações suficientes para identificação do titular e compreensão do pedido.
A Plastivit poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e evitar o fornecimento indevido de dados a terceiros.
19. Encarregado ou canal de privacidade
A Plastivit poderá indicar um responsável interno para atender solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais.
Responsável/Canal de Privacidade: Plastivit
Telefone/WhatsApp: (27) 3130-2520
E-mail:plastivit2@gmail.com
Caso a empresa não indique formalmente um encarregado, manterá ao menos um canal de comunicação para atendimento dos titulares de dados. A Resolução CD/ANPD nº 2/2022 prevê que agentes de tratamento de pequeno porte não são obrigados a indicar encarregado, mas devem disponibilizar canal de comunicação com o titular quando não houver indicação formal. (Serviços e Informações do Brasil)
20. Correção e atualização de dados
O cliente é responsável por manter seus dados atualizados junto à Plastivit.
A atualização é importante para evitar:
erro na emissão de nota fiscal;
falha na entrega;
cobrança incorreta;
atraso no atendimento;
envio de informações para contato errado;
problemas no crediário ou boleto;
divergência cadastral.
A Plastivit poderá solicitar atualização cadastral sempre que necessário.
21. Comunicação promocional
A Plastivit poderá enviar comunicações promocionais, ofertas, campanhas comerciais e avisos de produtos para clientes que mantêm ou mantiveram relacionamento comercial com a empresa.
O cliente poderá solicitar a interrupção do recebimento de mensagens promocionais a qualquer momento.
Mesmo após essa solicitação, a Plastivit poderá continuar enviando mensagens relacionadas a pedidos, pagamentos, entregas, cobranças, atualizações cadastrais, obrigações legais ou informações essenciais ao relacionamento comercial.
22. Uso de dados para análise de crédito
Para concessão de crediário, boleto ou limite de compra, a Plastivit poderá utilizar dados cadastrais, comerciais e financeiros do cliente.
Essa análise poderá considerar:
histórico de compras;
frequência de compra;
valor médio de pedidos;
pontualidade nos pagamentos;
atrasos;
pendências financeiras;
limite solicitado;
relacionamento com a empresa;
informações cadastrais;
informações de proteção ao crédito, quando aplicável.
A concessão de crédito não é automática e poderá ser aprovada, recusada, suspensa, reduzida ou cancelada conforme análise interna da Plastivit.
23. Uso de imagens por câmeras de segurança
Caso a Plastivit utilize câmeras de segurança em sua loja, depósito, entrada ou demais ambientes físicos, as imagens poderão ser coletadas para:
segurança de clientes e colaboradores;
proteção patrimonial;
prevenção de furtos;
controle de acesso;
apuração de incidentes;
proteção de direitos da empresa.
As imagens não serão utilizadas para finalidade incompatível com segurança, salvo obrigação legal, solicitação de autoridade competente ou necessidade de defesa de direitos.
24. Incidentes de segurança
Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a Plastivit avaliará a situação, os riscos envolvidos e as medidas necessárias para reduzir possíveis impactos.
Quando aplicável, a empresa poderá comunicar o titular dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme exigências legais e orientações da ANPD. A ANPD informa que a comunicação de incidente de segurança deve ser realizada pelo encarregado ou por representante legalmente constituído do controlador, quando necessária. (Serviços e Informações do Brasil)
25. Responsabilidades do cliente
O cliente também deve colaborar para a proteção dos seus dados pessoais.
São responsabilidades do cliente:
fornecer dados verdadeiros e atualizados;
não enviar dados de terceiros sem autorização;
informar corretamente telefone, endereço e responsável pelo recebimento;
comunicar alteração de dados cadastrais;
evitar envio de documentos desnecessários;
proteger seus comprovantes, senhas e informações financeiras;
avisar a Plastivit em caso de suspeita de uso indevido de seus dados.
A Plastivit não se responsabiliza por informações falsas, incompletas ou fornecidas incorretamente pelo cliente.
26. Responsabilidades da Plastivit
A Plastivit se compromete a tratar dados pessoais com responsabilidade, finalidade legítima, transparência e segurança.
A empresa buscará:
coletar apenas dados necessários;
utilizar os dados para finalidades legítimas;
proteger os dados contra acesso indevido;
orientar sua equipe;
limitar o acesso às informações;
manter os dados pelo tempo necessário;
respeitar os direitos dos titulares;
não vender dados pessoais;
revisar seus processos sempre que necessário.
27. Alterações desta Política
A Plastivit poderá atualizar esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais sempre que necessário, especialmente em razão de mudanças legais, operacionais, tecnológicas, comerciais ou organizacionais.
A versão atualizada poderá ser disponibilizada nos canais oficiais da empresa.
A continuidade do relacionamento comercial após a divulgação da nova versão indicará ciência das condições atualizadas.
28. Disposições gerais
Esta Política não substitui contratos, termos de uso, condições comerciais, obrigações legais ou documentos fiscais aplicáveis ao relacionamento entre a Plastivit e seus clientes.
Caso alguma disposição desta Política seja considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão válidas.
Situações não previstas serão analisadas conforme a LGPD, demais legislações aplicáveis, boa-fé, finalidade do tratamento e necessidade operacional da empresa.
29. Contato
Para dúvidas, solicitações, reclamações ou pedidos relacionados à proteção de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com a Plastivit:
Plastivit
Razão Social: Herodias da Cruz Santos
CNPJ: 18.116.913/0001-33
Endereço: Avenida Coronel Mateus Cunha, nº 502, Pavimento Comercial, Bairro Sernamby, São Mateus/ES, CEP 29930-510
Telefone/WhatsApp: (27) 3130-2520
E-mail:plastivit2@gmail.com